Conhecimento de carga
A remessa deve estar acobertada por conhecimento de carga ou documento equivalente, emitido em nome do viajante e com a quantidade de volumes.
Bagagem desacompanhada e documentos, tudo em um só lugar.
Entenda as regras da Receita Federal, reúna os documentos, gere os formulários e confira o que pode ir na sua mudança para o Brasil.
1 · REGRAS
Mudando para o Brasil? Entenda os principais critérios.
Bagagem desacompanhada é a carga enviada separadamente do passageiro e amparada por conhecimento de transporte. O enquadramento e a liberação são definidos pela Receita Federal.
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Prazo legal importante
Para ser tratada como bagagem desacompanhada, a carga deve chegar ao Brasil dentro dos 3 meses anteriores ou até 6 meses posteriores à chegada do viajante e deve ser proveniente do país de estada ou procedência do passageiro.
Relação dos bens
Os bens devem ser relacionados por caixa ou volume, com descrição e valor aproximado. A Receita recomenda caixas numeradas e conteúdo discriminado caixa a caixa.
Uso pessoal, sem caráter comercial
A quantidade, natureza e variedade dos bens não podem caracterizar finalidade comercial ou industrial. Encomendas para terceiros também não se enquadram como bagagem.
Mudança após residência no exterior
O brasileiro que residiu no exterior por mais de 1 ano pode ter isenção adicional para móveis e outros bens de uso doméstico, observadas as condições legais e a análise aduaneira.
Tributação e isenção
Bens de uso pessoal usados, livros, folhetos e periódicos possuem tratamento de isenção. Para outros bens enquadrados como bagagem, pode haver aplicação do Regime de Tributação Especial. Em mudança para o Brasil, algumas situações permitem isenções adicionais, sempre sujeitas ao enquadramento e análise da Receita Federal.
2 · DOCUMENTOS
Checklist documental da sua mudança.
Organizamos os documentos por finalidade para facilitar a conferência. Alguns fazem parte da base do despacho aduaneiro; outros são solicitados conforme o enquadramento da mudança, o despachante ou eventual exigência da Alfândega.
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Suas marcações ficam salvas só neste aparelho.✓
Conferência antes do embarque
Verifique se nome do viajante, data de retorno ao Brasil, quantidade de volumes e relação dos bens estão consistentes entre passagem/comprovante de chegada, declaração, conhecimento de carga e demais documentos do processo.
BASE ADUANEIRA E DO DESPACHO
Documentos principais do processo
COMPLEMENTARES · QUANDO APLICÁVEL
Residência, família e acesso digital
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Fiscalização aduaneira
A carga poderá ser submetida à análise documental e/ou conferência física pela Receita Federal. Nesses casos, poderão ser solicitados documentos ou esclarecimentos adicionais ao viajante ou ao seu representante.
3 · GERAR FORMULÁRIOS
Preencha uma vez e gere os documentos da sua mudança.
Na Central de Documentos você informa seus dados uma única vez e gera os formulários usados no processo. O preenchimento acontece só no seu navegador.
Procuração
Com os dados do cliente e do representante responsável pelo processo.
Declaração de Residência
Período de residência no exterior e retorno ao Brasil.
Declaração de Envio Total
Quantidade de volumes e informações gerais da mudança.
Relação de Bens
Bens organizados por caixa ou volume, conforme orientação do processo.
Central de Documentos BrMoveToGo
Os modelos disponibilizados nesta área têm finalidade operacional e de apoio ao preenchimento. A documentação final pode variar conforme o caso e as exigências do despachante ou da autoridade aduaneira.
4 · ITENS PROIBIDOS, RESTRITOS E NÃO ACEITOS
Antes de embalar, confirme o que pode fazer parte da sua mudança.
A legislação brasileira distingue bens proibidos, bens sujeitos à autorização de órgãos públicos e bens fora do conceito de bagagem. Além disso, a BrMoveToGo adota uma política operacional própria de itens que não transporta.
×Exemplos de bens proibidos pela legislação
- Substâncias entorpecentes ou drogas.
- Produtos falsificados ou pirateados.
- Réplicas e simulacros de armas de fogo em situações proibidas.
- Agrotóxicos e outros produtos cuja entrada seja vedada.
- Determinadas espécies de fauna/flora sem licença ou autorização.
!Exemplos de bens sujeitos a controle ou outro regime
- Medicamentos e suplementos — podem depender de controle da Anvisa.
- Animais, alimentos, sementes e produtos de origem animal/vegetal — controles agropecuários.
- Armas, munições e produtos controlados — Exército Brasileiro.
- Veículos, motos e suas partes/peças — ficam fora do conceito comum de bagagem e seguem regras próprias.
- Bens em quantidade ou variedade que indiquem finalidade comercial.
POLÍTICA OPERACIONAL BRMOVETOGO
Itens que não aceitamos em nossas mudanças
Para reduzir riscos operacionais, aduaneiros e de segurança, a BrMoveToGo pode adotar critérios mais restritivos que a legislação.
Armas de fogoJoiasDinheiro em espécieCelulares, tablets e laptopsVitaminas, suplementos e medicamentosFerramentas com gasolina/combustívelPeças automotivas / motosBicicleta elétricaPatinete elétricoHoverboardAnimaisGrande quantidade de itens idênticos
Baterias de lítio: somente serão avaliadas quando expressamente autorizadas pela operação e em conformidade com as regras do modal. Consulte a equipe antes de embalar.
FONTES OFICIAIS
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